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Live ¨COMO O JULGAMENTO DA DECISÃO QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DO PARECER 001/AGU



No próximo dia 13 de agosto (quinta-feira), está pautado para ser julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal – STF, a decisão (provisória) que suspendeu os efeitos do Parecer 001/AGU, segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da última Constituição, bem como também suspendeu os processos judiciais que versam sobre ações possessórias e anulatórias dos procedimentos de demarcação das terras indígenas em todo o território nacional.



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Diagramação e Designer do Site @Alexandre Pankararu e @Graci Guarani